quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Lei que criminaliza maus-tratos entra em vigor

A partir de ontem dia 1, passa a ser crime maltratar animais em Portugal. A lei que criminaliza os maus-tratos contra os animais entra em vigor, prevendo que "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia" seja "punido com pena de prisão até um ano" ou "pena de multa até 120 dias".
A legislação, publicada em Diário da República a 29 de Agosto, estabelece também que, no caso de tais actos resultarem na "morte do animal", na "privação de importante órgão ou membro" ou na "afectação grave e permanente da sua capacidade de locomoção", os responsáveis serão punidos "com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias".
Quanto aos animais de companhia, a nova lei estabelece que, "quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos", será "punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias".
O projecto-lei que criminaliza os maus tratos animais foi aprovado no parlamento com os votos favoráveis do PSD, PS, PEV, BE e do CDS-PP, bancada que registou dois votos contra e duas abstenções.
Os deputados do CDS-PP Abel Baptista e Hélder Amaral votaram contra o novo regime sancionatório e Cecília Meireles e Michael Seufert abstiveram-se, anunciando a entrega de declarações de voto.
O PCP optou, igualmente, pela abstenção por considerar que o problema dos maus-tratos a animais deve ter como resposta prioritária "medidas preventivas" e por discordar da "criminalização que impõe a aplicação de penas de prisão".

6 comentários:

  1. Importante e necessária lei! bjs praianos,chica

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  2. Amiga até que enfim chegou. Espero, agora, que a lei seja posta em vigor. Nós sabemos que leis não faltam, falta é punir todos que não a cumpram, sem excepções. Beijinhos

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  3. Engraçado como estes politicos são todos iguais, sempre se esquivam.
    Oxalá seja cumprida, pois que aqui temos leis e mais leis, mas não se cumprem.
    Boa noticia Fê.
    Um abração de alegria.
    Beijo

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  4. FÊ, desculpe a ausência, a minha vida tem sido um caos desnecessário, e por isso tenho faltado à chamada essencial das suas publicações blogueiras. Sabe que sou um fã enoooooooooorme deste blog! E fiquei contente por eu estar ainda no Top Comentaristas! Tanto tempo depois! Sem saber, tenho vindo espreitar, sem comentar...

    Beijo grande, e obrigado, FÊ!!!

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  5. Já é um princípio, mas eu ponho muitas dúvidas. Pois se não há quem defenda as pessoas, como se propõem eles a defender os animais? Como diz o Eduardo Pitta, «vamos ver se não é apenas uma lei para Europa ver»....

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  6. Já é qualquer coisa, agora é só preciso ver se na prática funciona.
    Bjs

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